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Um (Des)Acordo de língua

Estamos de acordo? Parece que ainda não.

O Acordo Ortográfico de 1990 da língua portuguesa passou a ser obrigatório em Portugal a 13 de maio de 2015. Para o Brasil, o período de transição termina a 31 de dezembro do mesmo ano. Cabo Verde tem até 2019 para o tornar obrigatório. Já os outros países que ratificaram a nova ortografia não apresentaram datas de entrada em vigor.

Em Portugal, e apesar de ser lei, muitos parecem ser aqueles que se recusam a cumpri-la.

“O problema das leis no âmbito linguístico, é que, na verdade, há uma lei mas não há penalização para quem não a cumpra”. Quem o diz é João Torrão, diretor do Departamento de Línguas e Culturas da Universidade de Aveiro e defensor do Acordo Ortográfico. Teoricamente a entrada em vigor da ortografia de 1990 obriga as pessoas a redigir documentos segundo as novas regras, mas isso pode não acontecer.


O professor universitário é a favor do acordo ortográfico mas admite que se fosse ele a escrevê-lo “não o fazia exatamente como ele é”. É a favor porque julga ser necessária uma medida comum para potenciar o português. E invoca razões históricas para estar do lado do sim: “A língua não para. Se quiséssemos ser conservadores teríamos que escrever como Camões ou Gil Vicente. E não é isso que fazemos”.

Assume que o AO falhou. Porque não uniformizou o modo de escrever, conforme se pode concluir olhando para os casos de dupla grafia. “Ninguém quis ceder e isso é o calcanhar de Aquiles deste acordo. Pretendeu-se fazer um acordo para unificar a língua e faz-se um acordo que não unifica nada”.

Uma Questão de Interesses

José Manuel Mendes, escritor e docente da Universidade do Minho, acredita que a situação que Portugal vive hoje “é claramente anómala”, já que a adoção ortográfica no país não encontra semelhante noutro qualquer espaço nacional da lusofonia.


O escritor não seria contra um acordo que fosse “pensado”, redigido “com o devido tempo” e que desse primazia ao campo linguístico. Porque afinal de contas “a língua é a matéria de tudo”. Coisa que, para José Manuel Mendes, não aconteceu, porque a dado momento a política e outros interesses “atropelaram tudo”.

“Sabe-se, porventura, que desde o início estiveram em cima da mesa interesses de múltipla natureza”, diz o professor da Universidade do Minho, acrescentando: "Tudo é economia hoje em dia. Mas o triunfo dos interesses de natureza empresarial e mercadológica não tem compensado”.

Por isso o professor minhoto não tem dúvidas: este acordo ortográfico é mais um, entre todos os que foram tentados e falharam no último século. E apesar de João Torrão continuar a defender a necessidade de um acordo para o português se afirmar como língua internacional, dá a mão à palmatória, reconhecendo que este é mais um acordo de desacordo.

Uma história de desacordo

A história dos acordos ortográficos está longe de ser nova. Para o professor da Universidade de Aveiro a razão do fracasso dos vários acordos está nas “birras” entre Portugal e Brasil. “Num acordo um dos países boicotava-o e, era quase garantido que, no seguinte, era o outro país a boicotar”.

Do lado ‘canarinho’ falava mais alto, para João Torrão, a “libertação”, devido ao elevado número de falantes em relação a Portugal. Já do lado de cá do oceano era a história que erguia argumentos para se fazer ouvir.

Durante este ‘vai não volta’ de “dissensões políticas” os acordos foram fracassando. E se havia urgência em unificar a língua para a tornar língua internacional, essa necessecidade foi caíndo por terra no último século.

Portugal e Brasil bipolarizaram a discussão ortográfica. Esse facto afastou os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa desta adoção. “Sentem-se um bocadinho fora da dinâmica” até porque as “preocupações eram outras” na altura da discussão, diz João Torrão. Sobretudo ao nível da estabilidade política e social.

O docente da U.A lembra que “o português de Angola e o português de Moçambique estão a fazer o seu caminho próprio com acordo ou sem acordo”. Culpa das suas economias emergentes. “Quem fizer negócios com Angola vai falar em português” porque o país “está numa posição de força em termos de negócios”, ao contrário de Portugal.

Estas assimetrias mostram que “é impensável”, no ponto de vista do docente, todas as pessoas dos países lusófonos escreverem segundo o novo acordo ortográfico. O AO de 1990 servirá apenas para documentos oficiais e, citando João Torrão, “para a maioria das pessoas que forem minimamente cultas”. “Ninguém pode pensar que vamos ter uma ortografia comum nestes países todos”, porque os diversos países da CPLP vão estar em situações muito diversas.

“Este é o momento para, com alguma lucidez, olhar para os resultados do acordo ortográfico e tomar o caminho da revogação”, afirma José Manuel Mendes. Do ponto de vista jurídico pode pensar-se na impugnação do AO ou da revogação porque “uma lei pode existir e deixar de existir”.

As consequências internacionais desse retrocesso? Nenhumas, diz o escritor. “Seria a remoção de um ser imperfeito” que tem revelado “controvérsia e não unificação”.